Segundo Reinado no Brasil (1840-1889):
O Segundo Reinado (1840-1889) é um dos períodos mais significativos da história do Brasil, marcado por profundas transformações políticas, econômicas e sociais. Durante esse tempo, o Brasil consolidou sua monarquia constitucional, experimentou um rápido crescimento econômico, mas também enfrentou grandes tensões internas, como a questão da escravidão, o tráfico de escravizados, a luta pela abolição e as disputas políticas entre os principais partidos. A Guerra do Paraguai, o papel do café como motor da economia, e as leis abolicionistas, como a Lei do Ventre Livre (1871), a Lei dos Sexagenários (1885), o Eusébio de Queirós (1850), e, finalmente, a Lei Áurea (1888), marcaram a trajetória do Brasil neste período. Esse ensaio busca explorar esses temas em profundidade, discutindo o papel dos partidos políticos, a economia cafeeira e a luta pela liberdade dos negros no Brasil durante o Segundo Reinado.
O Contexto Político e a Consolidação do Segundo Reinado
O Segundo Reinado teve início com a maioridade de Dom Pedro II, em 1840, após a abdicação de seu pai, Dom Pedro I, em 1831. Esse evento inaugurou um período de estabilidade política, quando o jovem imperador assumiu o poder com o apoio de diversas facções políticas. A maioridade foi antecipada por um golpe de estado que visava consolidar a autoridade do monarca, pondo fim à instabilidade do período regencial e iniciando uma nova fase da monarquia no Brasil.
A política brasileira no Segundo Reinado foi marcada pela dominação dos partidos conservador e liberal, cujas disputas moldaram os rumos do governo imperial. Embora o regime fosse monárquico, o país estava estruturado sob um sistema parlamentarista que favorecia a alternância no poder entre essas duas facções políticas.
Os Partidos Políticos: Liberais e Conservadores
Os dois principais partidos políticos do período foram o Partido Conservador e o Partido Liberal. O Partido Conservador representava as elites agrárias, particularmente os grandes proprietários de terra e escravistas, sendo favorável à manutenção da ordem imperial e à centralização do poder. Já o Partido Liberal era composto por uma camada mais urbanizada da sociedade, incluindo comerciantes, intelectuais e setores do exército. Embora os liberais fossem mais inclinados a defender maior descentralização do poder, também estavam comprometidos com a preservação da monarquia, embora com uma maior flexibilidade nas relações entre o imperador e os governos provinciais.
Essa disputa entre os dois partidos levou à formação de governos alternados, mas sempre com a manutenção do regime imperial. Durante o Segundo Reinado, os conservadores conseguiram dominar o cenário político durante grande parte do período, principalmente através de alianças com as elites regionais e a Igreja Católica.
Guerra do Paraguai (1864-1870)
A Guerra do Paraguai foi um dos eventos mais traumáticos e decisivos do Segundo Reinado. O conflito envolveu o Brasil, a Argentina e o Uruguai contra o Paraguai, e teve consequências profundas para a política, a economia e a sociedade brasileiras. Iniciada em 1864, a guerra foi motivada por disputas territoriais e a tentativa do Paraguai de expandir sua influência sobre a região platina. O Brasil, sob o comando do Imperador Dom Pedro II, participou ativamente da luta ao lado da Argentina e do Uruguai, levando a uma prolongada e sangrenta guerra que resultou na morte de um grande número de brasileiros e paraguaios.
Embora o Brasil tenha saído vitorioso, a guerra teve um custo elevado, com a morte de cerca de 150 mil brasileiros, a maior parte deles soldados, e uma enorme pressão sobre a economia brasileira. O conflito também alterou a composição política interna, dado o desgaste das instituições militares e políticas do país. Além disso, a guerra deixou uma marca na população negra, que foi convocada em grande número para servir como soldados, e se mostrou importante também no campo da mobilização social e da mudança de atitudes sobre a condição dos negros na sociedade.
Escravidão e o Tráfico de Escravizados
Durante o Segundo Reinado, o Brasil manteve a escravidão como uma instituição central, especialmente em relação à economia rural. A escravidão no Brasil estava intimamente ligada à produção de commodities, principalmente o açúcar e, mais tarde, o café. A mão de obra escravizada era vista como essencial para o funcionamento das plantações e a sustentabilidade do modelo agrário.
Embora a escravidão já fosse um tema discutido em círculos liberais e progressistas, o país continuou sendo um dos maiores centros de tráfico de escravizados no século XIX, principalmente até a década de 1850. O tráfico transatlântico de escravizados foi fundamental para o abastecimento de mão de obra nas plantações de café, sobretudo nas regiões do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. A Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 1850, proibia o tráfico de escravizados, mas sua efetividade foi limitada, já que o tráfico ilegal continuou em atividades clandestinas por algum tempo.
A Importância do Café para a Economia
O café foi o principal produto de exportação do Brasil durante o Segundo Reinado, e sua produção foi a grande responsável pela ascensão econômica do país no período. O ciclo do café transformou o Brasil em um dos maiores produtores e exportadores de café do mundo, particularmente a partir da década de 1830. As regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais se tornaram os principais centros produtores, e a economia brasileira se baseava, em grande parte, na monocultura cafeeira.
A produção de café no Brasil estava intimamente associada à mão de obra escravizada. A expansão da fronteira agrícola e a ampliação das plantações de café nas terras mais férteis do interior exigiram um grande número de escravizados. O café, portanto, se tornou um motor para a economia nacional, gerando riqueza para as elites agrárias e, ao mesmo tempo, consolidando a escravidão como pilar central da organização social e econômica do Brasil.
O Movimento Abolicionista e as Leis Abolicionistas
O movimento abolicionista no Brasil começou a se consolidar no final do século XIX, com a crescente pressão interna e internacional pela abolição da escravidão. A ideia de liberdade e a resistência à exploração dos negros escravizados tomaram forma a partir da década de 1870, com a formação de diversos grupos abolicionistas, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a imprensa abolicionista.
Leis Abolicionistas
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Lei do Ventre Livre (1871): Esta lei foi um marco importante na luta contra a escravidão no Brasil. Ela declarava livres todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de sua promulgação. Embora a medida fosse um avanço, a lei teve um impacto limitado, já que não libertava os escravizados já existentes e não oferecia uma solução para os mais de um milhão de negros ainda submetidos ao cativeiro.
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Lei dos Sexagenários (1885): A Lei dos Sexagenários estabeleceu que os escravizados com mais de 60 anos seriam libertos. Embora tenha sido uma medida importante, ela não resolveu a questão da abolição, pois muitos escravizados nessa faixa etária já estavam próximos da morte, e a maioria da população negra no Brasil era jovem.
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Lei Eusébio de Queirós (1850): Esta lei foi crucial para o fim do tráfico internacional de escravizados, embora a sua implementação tenha sido falha. Ela não acabava com a escravidão interna, mas buscava combater o tráfico ilícito de escravizados para o Brasil, que ainda continuou por algum tempo.
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Lei Áurea (1888): A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, aboliu formalmente a escravidão no Brasil. Este ato histórico foi o culminar de um processo longo e de intensas lutas por parte de abolicionistas, mas também de um contexto internacional em que a escravidão já estava sendo abolida em muitos outros países.
A Vida dos Ex-escravizados Após a Liberdade
A abolição da escravidão não significou liberdade plena para os ex-escravizados, que enfrentaram uma série de dificuldades. A falta de políticas públicas para integrá-los na sociedade e a ausência de terras, educação e trabalho digno os condenou à marginalização. Muitos ex-escravizados continuaram a trabalhar nas fazendas de café, agora como trabalhadores livres, mas em condições precárias e de extrema exploração. A maior parte da população negra no Brasil continuou vivendo em condições de pobreza, sem ter acesso a direitos plenos de cidadania.
Conclusão
O Segundo Reinado foi um período de grande importância para o Brasil, marcado por profundas transformações políticas, econômicas e sociais. A presença da escravidão e a luta pela sua abolição, as disputas partidárias e a Guerra do Paraguai influenciaram fortemente os rumos do país. A economia cafeeira desempenhou um papel central na sustentação do regime, enquanto o movimento abolicionista, com suas leis e vitórias, foi fundamental para a construção de um Brasil mais livre e igualitário. A abolição formal da escravidão, embora um marco importante, não significou o fim das desigualdades raciais e sociais, que persistiram por muito tempo após o fim do Segundo Reinado.
Fonte:https://brasilescola.uol.com.br/historiab/periodo-regencial.htm#:~:text=O%20Per%C3%ADodo%20Regencial%20%C3%A9%20como,filho%20no%20ano%20de%201831. acesso em 22/10/2024
https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/periodo-regencial.htm acesso em 22/10/2024
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